Governo do Estado do Maranhão impõe condição para assumir Socorão II

A governadora Roseana Sarney respondeu, nesta quinta-feira (17), à solicitação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para que o governo prorrogue a parceria na área da saúde. Em ofício, após análise e orientação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Estado propõe assumir a gestão do Clementino Moura (Socorrão II) desde que a Prefeitura Municipal disponibilize os recursos de outros municípios repassados anualmente à Prefeitura de São Luís pelo Sistema Único de Saúde (SUS), referentes a atendimentos na capital de pacientes de outras cidades. O total de R$ 77 milhões.

“Queremos celebrar a parceria e garantir atendimento com presteza à população, mas não temos como fazer isso usando as verbas que temos para o custeio das unidades estaduais. Por isso, estamos encaminhando essa proposta ao prefeito”, declarou a governadora Roseana Sarney.

No encaminhamento, a governadora reconhece o caráter emergencial da questão e pede celeridade na decisão do prefeito Holanda Júnior. “Em razão da gravidade da situação em que se encontra o atendimento de urgência e emergência na rede pública de saúde de São Luís, aguardo sua manifestação com a maior brevidade possível”, afirma no ofício.

O documento base elaborado pela SES e também encaminhado ao prefeito pela governadora, faz uma análise detalhada da atual situação do setor, considerando o papel de cada ente federado (União, Estados e Municípios) e os recursos disponibilizados para o bom atendimento nas unidades de saúde. Também cita pactuação celebrada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e destaca as responsabilidades de cada um.

O texto informa, por exemplo, que a Prefeitura de São Luís recebe do SUS o montante global de R$ 248.911.141,07 em recursos para o custeio das unidades/ano. Há ainda a contrapartida obrigatória correspondente a 15% do total da receita líquida de impostos e transferências arrecadadas anualmente. O Estado, por sua vez, recebe o total de R$ 218.154.879,31 ao ano.

“Cada ente federado tem que administrar sua parte com seus insumos, só assim o sistema funciona. Como a SES tem suas obrigações financeiras, sua programação orçamentária, não dá para assumir sem que se receba esses recursos”, reforçou o subsecretário de Saúde, José Marcio Leite.

O documento considera, ainda, que a parceria no setor foi ampliada, com participação dos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara, e o reforço de recursos do Ministério da Saúde para ações emergenciais, por meio da Portaria nº 3.110, de janeiro deste ano, que aprovou Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde de São Luís (PAR/São Luís).

por: Gilberto Lima